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É compliant solicitar antecedentes criminais na contratação?

O assunto é polêmico e desafiador!

A Justiça do Trabalho já fixou a tese de que a exigência da certidão de antecedentes criminais ao candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido para o cargo.

Exemplos práticos:

  • Domésticos e cuidadores;
  • Empregados de call center
  • Segurança e transporte de valores
  • Motoristas de transporte de cargas
  • Trabalho com manejo de armas e substâncias entorpencentes
  • Trabalho com manejo de ferramentas perfurocortantes
  • Acesso a informações sigilosas
  • Bancários

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O empregador pode ou não requerer antecedentes criminais para a admissão do empregado?

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