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8 requisitos preliminares para o sucesso do Compliance

A cultura do Compliance Trabalhista exige uma consciência positiva de respeito ao cumprimento não somente das normas estatais, mas também das advindas da negociação coletiva, das regulamentares do Ministério do Trabalho (atualmente incorporado ao Ministério da Economia), dos princípios gerais do direito e do direito trabalhista, e principalmente das normas internas da empresa estabelecidas pelo manto protetor do artigo 2º da CLT. Assim, é imprescindível um mapeamento prévio do perfil da empresa e da sua estrutura organizacional para conhecer sua cultura organizacional e normas internas para elaborar o que se denomina de Programa de Compliance Trabalhista. E para tanto é necessário que seja contemplado no Programa do Compliance Trabalhista um plano de ação inicial que atenda pelos menos 8 (oito) requisitos:

(1) consolidação de rotinas trabalhistas modernas nas fases pré-admissional, admissional, desenvolvimento contratual e fase demissional;

(2) mapeamento de todos os trabalhadores envolvidos na organização da empresa, aqui incluídos os terceirizados e prestadores de serviços;

(3) consolidação do Código de Ética e de conduta com o Programa do Compliance Trabalhista;

(4) atendimento da legislação trabalhista com construção, a partir dela, de conexões de flexibilização nas relações de trabalho;

(5) revisão e modernização das normas internas da empresa;

(6) adoção de um canal de comunicação interna para a detecção de denúncias de desvios de conduta;

(7) implantação de um Comitê de Ética e disciplina para a aplicação de medidas pedagógicas e disciplinares;

(8) planejamento estratégico de treinamentos constantes aos empregados e gestores.

Evidentemente que existem outros planos de ação que serão executados conforme cada fase de execução e gestão do programa do Compliance Trabalhista.

Todavia, para o sucesso do Compliance Trabalhista, deve-se priorizar esses 8 (oito) requisitos para que o programa sedimente suas raízes de forma eficaz, transparente e uniforme.

Conheça os 8 (oito) requisitos preliminares para o sucesso do Compliance Trabalhista!

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