TST condenou uma empresa por atos de discriminação contra trabalhadores com deficiência, por adotar restrições no processo seletivo e também pela falta de acessibilidade nos espaços físicos.
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Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego.
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Conselho Nacional de Justiça está estudando a adoção de instrumentos e regras de integridade e transparência na administração pública.
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Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida.
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A reforma trabalhista alterou de forma substancial diversas regras previstas pelo ordenamento jurídico trabalhista.
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Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo.
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Princípio da intervenção mínima da Justiça do Trabalho sobre a autonomia da vontade coletiva. Sobre quais disposições os instrumentos coletivos possuem prevalência sobre a lei?
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Com práticas de Compliance as empresas recuperam na Justiça valores pagos em ações trabalhistas.
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Pilar da prevenção, pliar da detecção, pilar da correção ou remediação.
