Por exigência da legislação trabalhista, artigos 168 e 169 da CLT, o exame admissional de aptidão constitui um pré-requisito para a empresa contratar um empregado. Isso significa que nenhum candidato poderá iniciar seu trabalho sem a realização prévia do exame admissional. Ressalto que referido exame tem como finalidade avaliar se o candidato estaria apto para exercer seu labor assim como identificar eventuais doenças pré-existentes para evitar que o ambiente de trabalho contribua para o surgimento de doenças multifatoriais que seriam desencadeadas por fatores genéticos e ambientais.

Sugiro a leitura da Norma Regulamentadora n. 07 do MTE que possui de forma detalhada todos os regulamentos sobre o assunto.

Por fim, em termos de conformidade trabalhista, caberá ao comitê do compliance trabalhista garantir que a eficiência do processo pré- admissional seja adotado como forma de proteção à saúde dos futuros contratados para evitar o fomento de riscos trabalhistas futuros.