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Treinamento em fase pré-admissional: risco de configurar vínculo empregatício

Os treinamentos corporativos possuem a finalidade de capacitar tecnicamente os empregados para o exercício de suas funções laborais. No entanto, oferecer treinamentos aos candidatos a vagas de emprego pode gerar um passivo trabalhista grave. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em recente decisão (11/05/21 ), que gera a formação de vínculo de emprego independente de acordado que tal mister não configuraria relação empregatícia, máxime quando configurados os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica.

Entenda o caso: O empregado relatou, na reclamação trabalhista, que, após aprovação em concurso público para o cargo de operador de processamento, foi convocado, em julho de 1991, para trabalhar como “bolsista” da Refinaria Duque de Caxias (RJ), recebendo apenas 90% do valor destinado à função “e nada mais”. O contrato de trabalho somente foi formalizado em maio de 1992. Segundo ele, para isso existe o contrato de experiência, mas a petroleira preferira se utilizar de mão de obra barata. Em sua defesa, a Petrobras argumentou que, conforme edital do concurso, o curso de formação era uma das etapas do certame, e o vínculo de emprego só ocorreria se o candidato fosse aprovado em todas as fases.

A empresa informou que o curso de formação é uma das etapas eliminatórias e que a aprovação e a classificação final em um processo seletivo geram para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão. O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Para o TRT, as regras que regulam o concurso, anteriores à efetiva contratação, estão previstas no edital convocatório e deverão ser observadas tanto pelo candidato quanto pela administração pública.Na avaliação do relator do recurso de revista do empregado, ministro Cláudio Brandão, a relação existente entre ele e a Petrobras, durante o curso de formação, era de típico vínculo empregatício.

“Estavam presentes os requisitos da pessoalidade, da não eventualidade, da subordinação jurídica e da onerosidade”, afirmou. A informação do TRT de que o treinamento se dera no local onde o candidato atuaria, caso aprovado, confirma, para o relator, a tese de que, antes da formalização da contratação, já havia a prestação de serviços em condições idênticas às do período anotado pela empresa.

“À luz do princípio da primazia da realidade, o curso de capacitação não se voltava para simples formação do empregado, mas tinha a finalidade específica de qualificá-lo para a realização das atividades típicas do contrato de trabalho”, concluiu.A decisão foi unânime.(RR/CF – Processo: RR-101829-77.2016.5.01.0206 – www.tst.jus.br)

Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego.

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